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29/7/2010 22:33:50

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DIREITOS DE UTILIZAÇÃO SOBRE OBRAS FOTOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS

Essas condições gerais ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre o Portal ALTAMONTANHA.COM, sociedade com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, e de outro lado, a pessoa identificada no Cadastro como Colaborador ("COLABORADOR").

1.	Requisitos para um Colaborador

1.1. Para participar das publicações do ALTAMONTANHA como Colaborador, o Colaborador deve ter completado o processo prévio de cadastramento online no site www.altamontanha.com/suanoticia .
1.3. Ao cadastrar-se como Colaborador o Colaborador fornecerá conteúdo para exploração no site ALTAMONTANHA, em/e através da Internet, no AltaMontanha.com  e/ou outros canais do Portal AltaMontanha.com e/ou de seus parceiros. 
1.4. O material poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério do ALTAMONTANHA e sem limitação de prazo. Ao enviar o material (fotos, textos e/ou vídeo) o Colaborador estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o Colaborador não deve aceitar os presentes termos.
1.5. O ALTAMONTANHA se reserva o direito de não veicular material que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável.
1.6. Desde que o Cadastro tenha sido completado com sucesso e o Colaborador tenha informado seu nome para crédito de autoria o material poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuição de crédito de autoria. Caso o material seja enviado sem a indicação do nome do Colaborador e não haja sua posterior identificação, presume-se sua renúncia ao direito a seu crédito como autor.


2. Cessão de Direitos

2.1. Com a presente cessão, o Colaborador autoriza ALTAMONTANHA e/ou seus parceiros a utilizar, sem quaisquer ônus, o conteúdo para veiculação em/e através da Internet. O Colaborador autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas a exploração de ditos Direitos de Propriedade Intelectual, concedendo ao ALTAMONTANHA, que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Conteúdo necessários para a exploração dos mesmos. Em razão da Cessão de Direitos ora realizada, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Conteúdo utilizado e incorporado ao ALTAMONTANHA, será explorado por este a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na Base de Dados de ALTAMONTANHA para consulta/pesquisa de seus Usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para ALTAMONTANHA.
2.2. Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do conteúdo por ALTAMONTANHA, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo ou em parte, exibir ao público no meio internet, ou fora dele, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério de ALTAMONTANHA, além da utilização dos direitos para divulgação do Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste Documento. Ficam assegurados, entretanto, os direitos morais de autor nos termos do Artigo 49, I, da Lei nº. 9610/98.<br>
2.3. O Colaborador está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Conteúdo fornecido, formará uma obra coletiva de titularidade do ALTAMONTANHA e ficará em arquivos da base de dados do ALTAMONTANHA passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios de ALTAMONTANHA ou de terceiros por tempo indeterminado. 
2.4. O Colaborador garante ser titular dos e/ou que realizará os melhores esforços para obter dos respectivos titulares os direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo fornecido, os direitos para exploração de imagem e nome todos relativos ao conteúdo.
2.5. O Colaborador cede e transfere ao ALTAMONTANHA, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como Colaborador, bem como, declara-se ciente de que o material por ele enviado ao ALTAMONTANHA poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do ALTAMONTANHA.


3.	Responsabilidades pelo material enviado

3.1. O Colaborador assegura e garante que: (a) todo o material encaminhado ao ALTAMONTANHA está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (b) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do material encontra-se regularizada; (c) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do material, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (d) o material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
3.2. O Colaborador, neste ato, isenta o ALTAMONTANHA de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o ALTAMONTANHA na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
3.5. O ALTAMONTANHA compromete-se a informar o Colaborador, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento para que o Colaborador possa auxiliar na defesa do ALTAMONTANHA.

4. Inexistência de Vínculo

4.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Colaborador e o ALTAMONTANHA, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

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