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Polêmica da Mantiqueira

Prefeitura de Pindamonhangaba emite nota oficial sobre ParNa da Mantiqueira

A Prefeitura de Pingamonganhagaba, no vale do Paraíba de São Paulo, emitiu uma nota oficial com seu posicionamento sobre a proposta do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, veja na íntegra.

Fonte:

NOTA OFICIAL: PINDA SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL NA SERRA DA MANTIQUEIRA

1. Desde o início do processo em dezembro de 2009, participa ativamente da mobilização das prefeituras, parlamentares, sociedade civil, entidades representativas e proprietários, estudando e discutindo a proposta com seriedade e responsabilidade.

2. Manifestou, já na primeira audiência pública na cidade no dia 7 de dezembro de 2009, sua discordância com a condução do processo, solicitou o aprofundamento dos estudos, suspensão das ações em andamento, ampliação dos prazos e garantias da participação de todos os interessados, em especial, da população diretamente afetada, no debate e nas decisões.

3. Sempre primou pelo diálogo e pela negociação, porém nunca deixou de afirmar que entende que existem inúmeras maneiras de fazer, de fato, a proteção ambiental da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira que não somente a criação de um Parque e consequente uso de dinheiro público para a desapropriação de terras.

4. Participou ativamente de intenso trabalho coletivo, em exaustivas reuniões, constituição de grupos de trabalho técnico, jurídico e político, mobilização de parlamentares e dirigentes governamentais e reuniões com a comunidade, que culminaram com a tentativa de construção de um novo cronograma de debate e deliberação visando a elaboração de uma nova proposta de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira que não se resumisse ou ficasse atrelada somente à proposta de Parque.

5. No momento, tendo em vista que todo esse processo não surtiu o efeito desejado, com os agentes que tem falado pela proposta de criação do Parque na região, com o apoio ou com o silêncio do ICMBio, realizando ações contrárias à negociação e agindo de forma precipitada e manipuladora, as prefeituras dos municípios paulistas afetados pela proposta requereram oficialmente, em carta datada de 16 de abril de 2010, ao Presidente da República a imediata paralisação do processo tendo a certeza de que isso representa, sem sombra de dúvida, a vontade da imensa maioria da sociedade regional.

6. Reiteramos que nossa posição sempre foi e continua a ser a de buscar as melhores alternativas para a proteção ambiental da Serra da Mantiqueira compartilhando responsabilidades com os Governos Federal e Estaduais e com os proprietários.

7. Entendemos que essa proteção ambiental, necessita hoje, menos de novas leis ou novas Unidades de Conservação e mais do investimento em recursos humanos e materiais para a efetiva aplicação das leis e consolidação das Unidades de Conservação existentes e para a realização de ações concretas, tais como: aquisição de equipamentos, contratação e formação de pessoal, implantação de viveiros de mudas, plantio de mata nas nascentes e margens de córregos, combate a incêndios, palmiteiros e caçadores, implantação de fossas sépticas nas habitações rurais, elaboração do Plano de Manejo da APA, melhoria da estrutura de licenciamento e fiscalização e aplicação de programas de Educação Ambiental.

8. Afirmamos que na Serra da Mantiqueira a consciência ambiental e o espírito de preservação são valoresque estão hoje impregnados nas comunidades, o que pode ser facilmente comprovado visto que a cobertura florestal com mata nativa tem aumentado no município e no Vale do Paraíba, especialmente na Serra da Mantiqueira.

9. Fazendo a nossa parte, o município de Pindamonhangaba, em seu Plano Diretor Participativo, criou novas áreas de proteção ambiental e reforçou a APA da Mantiqueira, criou através de Lei específica o Parque Natural Municipal do Trabiju, de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC e implanta programas continuados de arborização, construção de fossas sépticas econômicas e educação ambiental, dentre outros.

Concluíndo, constatamos que o principio da sustentabilidade, considerados seus três pilares – ambiental, econômico e social – vem acontecendo de forma cada vez mais harmoniosa na região e por todas estas razões acima expostas e buscando as maneiras mais eficazes de preservação ambiental é que, juntamente com as demais prefeituras, requeremos oficialmente ao Presidente da República a imediata paralisação do processo de criação do Parque.

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