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Penas leves

Ibama gasta mais do que arrecada com cobrança de infrações

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estuda suspender a cobrança de pequenas multas ambientais. O motivo são os altos custos dos processos judiciais, que superam o valor da maior parte das penalidades dessa categoria.

Fonte: Folha de São Paulo

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou na terça-feira que a proposta é transformar todos os autos de infração com multa de até R$ 2.000 em advertências, sem cobrança para o infrator.

A decisão beneficiaria pessoas físicas flagradas, por exemplo, com animais silvestres em cativeiro. Em caso de reincidência, contudo, a ideia é que a multa seja cobrada em dobro.

Segundo o Ibama, 95% das multas recolhidas pelo órgão são de até R$ 2.000.

A revisão se baseia em estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra gasto mínimo de R$ 4.379 na tramitação administrativa de um auto de infração.

Com a decisão, cerca de R$ 100 milhões em multas deixariam de ser cobradas, referentes a 115 mil processos que estão em andamento atualmente no Ibama.

Trennepohl afirmou que a medida não é uma 'anistia', e sim uma solução para cortar gastos e reduzir o acúmulo de processos administrativos no órgão.

A proposta será levada nos próximos dias para apreciação da presidente Dilma Rousseff pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a quem o Ibama está subordinado.

A medida é polêmica porque as pequenas infrações representadas pela posse de espécies nativas em cativeiro são 'alimentadas' pelo tráfico de animais, considerado uma das principais ameaças à biodiversidade mundial.

Considera-se que o comércio ilegal de espécies selvagens só perca para o tráfico de drogas entre as atividades comerciais ilícitas, com lucros anuais de até US$ 20 bilhões.

É comum que vários indivíduos de uma espécie de interesse sejam mortos para que um ou dois cheguem a ser comercializados.

Esse é o caso dos grandes primatas, como chimpanzés, orangotangos e gorilas.

 

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