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Retrocesso nas leis ambientais

Projeto de lei ameaça 70% das cavernas brasileiras

A SBE, Sociedade Brasileira de Espeleologia, realiza manifesto contra a nova legislação brasileira de espeleologia que permitirá a destruição, sem qualquer reparação ambiental, de cerca de 70% das cavernas brasileiras.

Fonte:

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), é uma entidade ambientalista fundada em 1969, filiada à Federação Espeleológica da América Latina e Caribe (FEALC) e à União Internacional de Espeleologia (UIS), que congrega espeleólogos e grupos de espeleologia dedicados ao estudo e conservação de cavernas em todo o Brasil.

A SBE participou ativamente do desenvolvimento da legislação relativa ao patrimônio espeleológico brasileiro, em especial da elaboração do Decreto 99.556/1990, um avanço para a espeleologia brasileira a para o patrimônio natural do país, pois tal decreto protege as cavernas brasileiras e impede sua destruição.
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Entretanto, recentemente, para liberar algumas grandes obras, a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia, sem qualquer participação da sociedade civil organizada, defendem a alteração deste decreto permitindo a destruição que pode atingir mais de 70% das cavernas brasileiras.
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Esta tentativa de alteração prevê:

- A classificação das cavernas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo),
- A autorização para a destruição de cavernas seguindo o processo de licenciamento ambiental, independente da importância social do projeto,
- Cavernas de grau de relevância máximo: serão apenas as que têm características únicas e notáveis,
- Cavernas de relevância alta: poderão ser destruídas desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância,
- Cavernas de relevância média: poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação,
- Cavernas de relevância baixa: poderão ser destruídas sem nenhum tipo de compensação ambiental,
- O MMA terá 60 dias para elaborar os critérios de relevância ouvindo os demais órgãos do governo.
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A SBS, considera que que não há nenhum indício de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira. O setor mineral tem aumentado sua produção a cada ano e o setor energético já dispõe com alternativas mais econômicas e eficientes de aumentar a oferta de energia sem a construção de novas barragens.

O patrimônio espeleológico é um dos poucos recursos naturais protegidos pela legislação vigente de forma completa e ampla, mesmo fora de unidades de conservação. Sua importância perante a nossa legislação pode ser igualada às áreas de mananciais hídricos. As cavernas "cobrem" uma área muito pequena do nosso país e são formações únicas e extremamente relevantes para o entendimento da evolução geológica do planeta, da vida e até da nossa sociedade, vide elas serem, em sua maioria, sitios arqueológicos.

Outra coisa importante é que não há consenso de que seja possível sequer classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância, já que o patrimônio espeleológico brasileiro é pouco conhecido, além disso, muitos dos aspectos envolvidos não são quantificáveis numericamente, ou são subjetivos e mudam de acordo com a evolução da sociedade e o avanço da ciência.

O processo de licenciamento ambiental atual não é eficaz para garantir a conservação da natureza. No atual sistema o empreendedor interessado na liberação de seu projeto contrata diretamente os estudos necessários podendo influenciar para que o resultado lhe seja favorável. Além disso, estes estudos são avaliados apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica desenvolvimentista do governo, sem garantias de respeito às necessidades e anseios da sociedade civil.

A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade garantir a conservação deste importante patrimônio, além disso, o governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir recursos para cumprir suas obrigações.
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A SBS argumenta que esta tentativa de mudança do decreto 99.556/90 é nefasta e que qualquer iniciativa que permita a supressão de cavernas representa um grande retrocesso para nosso país, assim, dentre algumas medidas do manifesto, descata-se
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- Que a legislação brasileira continue a proteger o patrimônio espeleológico integralmente.

- Que fique garantida a participação da sociedade civil organizada em qualquer processo de revisão da legislação e que seus anseios sejam respeitados.
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Segundo o presidente da SBE, Emerson Gomes Pedro, o governo deveria incentivar e promover o uso sustentável do patrimônio espeleológico, não sua destruição.Deveria permitir a conservação da natureza, o desenvolvimento do conhecimento científico e a difusão de uma consciência ambientalista para toda a sociedade e para as as gerações futuras.

Saiba mais em:

http://www.sbe.com.br/

Assine o abaixo assinado:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/2115


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