Redespeleo fará manifestação contra lei que permitirá destruição de cavernas - AltaMontanha.com - Portal de Montanhismo, Escalada e Aventuras
Não ao decreto 6640

Redespeleo fará manifestação contra lei que permitirá destruição de cavernas

O Decreto 6640, aprovado recentemente, permitirá através de uma avaliação subjetiva a destruição de cerca de 70% das cavernas brasileiras sem reparação dos danos ambientais.

Fonte:

O patrimônio espeleológico era um dos poucos recursos naturais protegidos pela legislação de forma completa e ampla, mesmo fora de unidades de conservação. Sua importância perante a nossa legislação podia ser igualada às áreas de mananciais hídricos. As cavernas "cobrem" uma área muito pequena do nosso país e são formações únicas e extremamente relevantes para o entendimento da evolução geológica do planeta, da vida e até da nossa sociedade, vide elas serem, em sua maioria, sitios arqueológicos.
 ,
O Decreto 6640 prevê as seguintes alterações nas leis ambientais:

- A classificação das cavernas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo),
- A autorização para a destruição de cavernas seguindo o processo de licenciamento ambiental, independente da importância social do projeto,
- Cavernas de grau de relevância máximo: serão apenas as que têm características únicas e notáveis,
- Cavernas de relevância alta: poderão ser destruídas desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância,
- Cavernas de relevância média: poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação,
- Cavernas de relevância baixa: poderão ser destruídas sem nenhum tipo de compensação ambiental,
- O MMA terá 60 dias para elaborar os critérios de relevância ouvindo os demais órgãos do governo.
 ,
Não há nenhum indício de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira. O setor mineral tem aumentado sua produção a cada ano e o setor energético já dispõe com alternativas mais econômicas e eficientes de aumentar a oferta de energia sem a construção de novas barragens.

Não há consenso de que seja possível sequer classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância, já que o patrimônio espeleológico brasileiro é pouco conhecido, além disso, muitos dos aspectos envolvidos não são quantificáveis numéricamente, ou são subjetivos e mudam de acordo com a evolução da sociedade e o avanço da ciência.

O processo de licenciamento ambiental atual não é eficaz para garantir a conservação da natureza. No atual sistema o empreendedor interessado na liberação de seu projeto contrata diretamente os estudos necessários podendo influenciar para que o resultado lhe seja favorável. Além disso, estes estudos são avaliados apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica desenvolvimentista do governo, sem garantias de respeito às necessidades e anseios da sociedade civil.

A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade garantir a conservação deste importante patrimônio, além disso, o governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir recursos para cumprir suas obrigações.
 ,
MANIFESTEM-SE!!

PROTESTO DOS CAPACETES: NÃO AO DECRETO 6640!!
DIA: 22/12 - ÀS 18:O0 HS
LOCAL: AVENIDA PAULISTA, São Paulo
Concentração no ESPAÇO PÚBLICO DO MASP,
Seguida de caminhada para a FIESP e IBAMA.
Com os capacetes acesos!

ESPELEÓLOGOS E SIMPATIZANTES DA CAUSA:
A força vem do grupo, mas a responsabilidade é de cada um de nós!

Publicidade:


Publicidade

Publicidade