Projetos de Lei que atingem o montanhismo

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Existem alguns projetos de lei em tramitação que atingem diretamente a prática de montanhismo. Neste artigo eu irei citar estes projetos, suas propostas e a situação em que se encontram com o objetivo de informar a comunidade da montanha e conscientizar que na ausência de interesse, seremos legislados por quem não entende de montanhismo e quem tem outros interesses que são opostos aos nossos.


Às vezes os projetos vêm de acordo com nossas demandas, porém, o único Projeto de Lei (PL) que estaria de acordo com nossas necessidades foi arquivado na Câmara. Tratava-se do PL 7014/10, de autoria de Fernando Gabeira (http://altamontanha.com/colunas.asp?NewsID=2685).

Esta lei dispunha sobre o acesso à trilhas, montanhas, cavernas e outros monumentos naturais onde existia uma tradição de visitação, mas que estão situados no interior de propriedades particulares que atualmente proíbem o acesso. Era uma lei super importante que precisava voltar a ser discutida.

Inversamente proporcional, existe a lei 7288/10. Esta lei, que foi criada no Senado por Efraim Moraes (DEM, PB) evoluiu com os debates e foi aprovada no Senado de maneira bastante favorável aos Esportes de Aventura, pois criava uma normatização que garantia à estes esportes autonomia e auto regulamentação.

Quando esta lei chegou à Câmera, no entanto, ela sofreu modificações com as emendas apresentadas pelo deputado Marcelo Teixeira (PR CE). De acordo com as emendas, as entidades que administram o deporto (EAD´s) serão obrigadas a certificar os praticantes de esporte, sejam amadores ou profissionais. Esta certificação, no entanto, não é valida para as empresas de turismo de aventura, que por terem leis próprias de auto regulamentação, ficam fora de serem certificadas pelas EAD´s. Ou seja, de um lado a lei força o praticante amador e profissional a passarem por um processo burocrático que dá responsabilidade civil às EAD´s (no caso do montanhismo a CBME) e por outro garante um super mercado para as empresas de turismo de aventura, onde a burocracia não existe. É uma lei tendenciosa e perigosa.

Há detalhes sobre este PL nos sites (IMPORTANTE): http://altamontanha.com/colunas.asp?NewsID=2486 e o comunicado oficial da CBME: http://cbme.org.br/noticias/27-legislacao/48-projeto-de-lei-72882010-da-camara-federal

Este projeto de lei irá para votação na Câmera. Se aprovada com está, voltará para o Senado, onde poderá ser aceita ou rejeitada.

Além desta lei, há no Paraná o PL 120/11 de Osmar Bertoldi. Este PL prevê que os locais para pratica de esportes de aventura devem estar preparados para receber resgatistas em caso de urgência e também obriga os praticantes a pedir uma permissão aos bombeiros. É um PL novo, que ainda não foi discutido onde faz-se urgente um contato com o deputado para que os montanhistas coloquem em pauta suas reais demandas para que esta PL seja retransformada em algo que de fato ajude o montanhismo. (http://altamontanha.com/colunas.asp?NewsID=2834)

Fora estas leis, há uma Instrução normativa do ICMbio sobre uso e captação de imagens em UC´s federais que podem atingir indiretamente o montanhista. Esta Instrução normativa está em fase de consulta pública, onde é necessário nossa contribuição para que ela não seja aprovada como está proposta atualmente.

Os pontos polêmicos fica por parte da necessidade de autorização para captação de imagens com a chefia dos parques para publicação de matéria jornalística. Este termo “matéria jornalística”&nbsp, é vago e qualquer blog ou site de montanhismo pode ser considerado como tal. Além disso, parques sem plano de manejo podem não autorizar a captação de imagens sem que para isso haja justificativa e o uso de imagens dos parques para educação e cultura deverão passar por um processo burocrático de autorização para serem publicadas. Ou seja, burocratiza a própria divulgação das paisagens brasileiras.

Para ter acesso à IN na íntegra veja o link abaixo:&nbsp, http://altamontanha.com/colunas.asp?NewsID=2930

É muito importante a participação de todos neste processo de cerceamento do montanhismo e de nossa liberdade. Já existem movimentos contrários à estas propostas originais, como o abaixo assinado contra as emendas do PL7288 (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6740).

Apesar de alguns céticos acharem que estas leis, se aprovadas, nunca funcionarão, temos que pensar no futuro. Hoje sabemos da dificuldade dos parques fiscalizarem e colocarem na prática estas normas, porém não será assim pra sempre. Temos que garantir nossa liberdade e a aventura do futuro. O Montanhismo evoluiu em técnicas e no processo de preservação da natureza, mas ainda é baseado em valores que vêm desde a época de Gabriel Paccard e Jacques Balmat: Aventura e Liberdade!

Assinem, participem e divulguem!

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Sobre o autor

Pedro Hauck - Equipe AM

Pedro Hauck é montanhista e escalador desde 1998. Natural de Itatiba -SP, reside atualmente em Curitiba-PR. Pedro gosta de escaladas clássicas e também de montanhismo de altitude, já tendo escalado algumas das mais altas dos Andes. É geógrafo, mestre em Geografia Física e atualmente faz doutorado em Geologia ambiental. Visite o Blog de Pedro em www.pedrohauck.net

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