A proposta altera a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O projeto ressalta, contudo, que cada parque poderá estabelecer restrições e normas próprias para a visitação, em função do seu plano de manejo ambiental.
Vital do Rego Filho lembra que o Brasil tem diversos parques nacionais, que dão suporte a pesquisas científicas e desenvolvem atividades de educação ambiental e turismo ecológico. Porém, diz o deputado, há atualmente “entraves burocráticos” que impedem ou dificultam o acesso aos parques, como os horários de visitação rigorosos, especialmente à noite. Para o parlamentar, o rigor desse horário gera frustração, pela impossibilidade de observar a movimentação de animais de hábitos noturnos.
“Levando em conta que os parques são públicos, acreditamos que, a princípio, eles devem estar à disposição da população para visitação em tempo integral, sem desconhecer o papel imprescindível do órgão gestor, que continuará a estabelecer restrições conforme o plano de manejo”, acrescenta.
Parques em regiões montanhosas.
Os visitantes de parques nacionais mais prejudicados pela restrição de horários são certamente os montanhistas, já que eles precisam começar a escalada cedo e muitas vezes uma ascensão leva um dia inteiro, sendo impossível regressar na hora em que o parque fecha suas portas.
Um dos parques em que montanhistas mais reclamam do rigor de horários é o Parque Nacional de Itatiaia, que abre suas portas as 8:00 e encerra suas atividades às 17:00. Os montanhistas reclamam que da portaria até as rochas perde-se muito tempo, de forma que a escalada acaba ficando reduzida das nove da manhã até aproximadamente 4 da tarde e os escaladores tem que aturar o sol forte boa parte do tempo, pois os melhores horarios são proibidos.
Será que esta nova lei irá surtir efeito no PNI?
Fonte: 24 horas news
