Mapa de Localização da Cordilheira do Condor
Direitos da Natureza: Assinada em 2008, a nova Constituição do Equador atribui uma série de direitos à natureza. Ecossistemas – florestas, montanhas, rios e mares – possuem garantias jurídicas, detentores do direito ao respeito integral por sua existência e pela manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, sua estrutura, suas funções e seus processos evolutivos. Essas novas defesas são resultado de lutas indígenas históricas pelos direitos coletivos sobre a terra, apoiadas por debates internacionais e pelo argumento de que a natureza deve ter garantias similares às concedidas aos humanos.
Duas Imagens: Estas duas imagens da Terra (ver foto) registram transformações radicais na percepção de nosso planeta: The Blue Marble, foto tirada em 1972 a bordo do Apolo 17 e o levantamento aéreo feito no norte do Equador pela Texaco em meados de 1960. Projetando um senso de unidade global entre ecossistemas frágeis e uma humanidade homogênea, a primeira imagem tornou-se um ícone do ambientalismo moderno. Já a segunda mapeia a devastação socioambiental causada pela Texaco ao despejar, ao longo de 26 anos, bilhões de galões de lixo tóxico nos solos e rios da Amazônia equatoriana.
O Lago Agrio poluído pelo Petróleo
O Caso do Lago Agrio: Em 1993, as comunidades afetadas pela poluição do Lago Agrio iniciaram uma das mais longas e controversas batalhas jurídicas na história da defesa ambiental; uma que viu advogados e cientistas extraindo amostras forenses do solo como evidência, convertendo a floresta em tribunal e em laboratório. Como The Blue Marble, a evidência terrestre do processo passou a simbolizar a ética do ambientalismo e a política dos direitos universais. Em 2011 a petrolífera Chevron foi condenada no Equador a uma indenização bilionária. Entretanto, as Cortes americanas concluíram que a decisão fora fraudulenta e em 2016 voltaram a manter este veredito.
Rio Nangaritza na Cordilheira do Condor
O Caso da Mina Mirador-Condor: Em 2010, uma série de minas de ouro e cobre a céu aberto foram previstas no Projeto de Mineração Mirador, em pleno território shuar na Cordilheira do Condor. Estendendo-se pela fronteira entre Peru e Equador, as florestas do Condor abrigam um ecossistema intocado e diverso. O Projeto previu a remoção dos topos das montanhas, um vasto sistema de transporte e um conjunto de lagos para os resíduos tóxicos. Em 2013, as comunidades shuar processaram a mineradora em nome dos Direitos da Natureza. Com o governo tomando emprestado bilhões de dólares da China a serem pagos com o minério, este caso se tornou um teste para os Direitos da Natureza em meio a uma partilha global de recursos. O Projeto, que é o maior do país, foi entretanto mantido e deve ser inaugurado em 2017.
Imagem de Mineração de Cobre a Céu Aberto
O Caso de Sarayaku: Em 1996, uma empresa argentina obteve do governo equatoriano licença para exploração petrolífera de uma área de 200 mil ha na Amazônia Central. Grande parte dela coincidia com o tradicional território do povo de Sarayaku. A empresa planejava realizar testes sísmicos explosivos em toda aárea. A luta do povo de Sarayaku contra o governo é um caso histórico da defesa dos direitos não humanos. No centro do conflito está a própria floresta: um sujeito jurídico cuja presença no tribunal demanda uma extensão radical dos direitos universais a entidades não humanas. Em 2012, depois de anos de luta, o povo de Sarayaku teve ganho de causa.
Menina do Povo de Satayaku
