A Assembleia Nacional do Nepal aprovou, nesta quarta-feira (18), o novo Projeto de Lei de Turismo Integrado, uma ampla reforma que endurece significativamente as regras para o montanhismo no país. A proposta impõe critérios mais rígidos para quem deseja escalar o Monte Everest, além de criar um fundo ambiental permanente para a conservação das montanhas mais altas do Himalaia.
Acampamento Base do Everest. Foto: Maria Tereza Ulbrich.
O texto, apresentado pelo ministro do Turismo, Anil Kumar Sinha, foi aprovado por unanimidade na câmara alta e seguirá agora para a Câmara dos Representantes do Nepal. Se o trâmite legislativo avançar sem obstáculos, a nova legislação poderá entrar em vigor em cerca de três meses.
Experiência mínima e atestado médico obrigatório
Entre as principais mudanças está a exigência de experiência prévia comprovada para solicitar permissão de escalada do Everest. A partir da nova lei, apenas montanhistas que tenham escalado ao menos um pico com mais de 7.000 metros em território nepalês poderão requerer autorização para tentar o cume da montanha mais alta do planeta. Anteriormente, o governo nepalês chegou a discutir propostas para exigir experiência prévia em montanhas de 6.500 metros ou mais. No entanto, essas medidas não foram plenamente implementadas como requisito formal.
Agora a nova regra busca conter o aumento de alpinistas inexperientes no chamado “teto do mundo”, fenômeno que, nos últimos anos, tem sido associado a congestionamentos nas rotas, maior número de acidentes e sobrecarga nas operações de resgate em alta altitude.
Trekkers durante a caminhada no trekking ao Acampamento Base do Everest. Foto: Pedro Hauck
Além disso, todos os integrantes de uma expedição — incluindo oficiais de ligação, sirdars (chefes de equipes), guias e equipe de apoio — deverão apresentar um certificado médico emitido no mês anterior ao pedido da licença. O objetivo é reduzir mortes e emergências evitáveis em grandes altitudes. O Departamento de Turismo também poderá negar autorizações caso considere que o solicitante não apresenta condições físicas adequadas.
Fundo ambiental permanente
A nova regra também institui o Fundo de Proteção Ambiental e Bem-Estar para Montanhistas, destinado a financiar ações de limpeza nas montanhas, garantir proteção social para guias e trabalhadores de apoio e apoiar políticas ambientais de longo prazo.
Mutirão realizado em 2019 por voluntários retirou cerca de 11 toneladas de lixo da montanha.
Desde 2014, cada montanhista que tenta o Everest deve retornar com pelo menos oito quilos de lixo, sob pena de perder um depósito calção de US$ 4 mil. Agora, o governo propõe transformar esse valor em uma taxa não reembolsável, criando um fundo permanente para conservação.
A iniciativa responde às críticas nacionais e internacionais sobre o acúmulo histórico de resíduos no Everest. Em 2025, o governo já havia lançado um plano de limpeza com duração de cinco anos (2025-2029), prometendo uma abordagem mais estruturada e transparente após controvérsias envolvendo campanhas anteriores.
Certificados, seguros e responsabilidades
O projeto também formaliza a emissão de certificados de cume, que só serão concedidos após verificação das provas da escalada e dentro do prazo estipulado. Registros só poderão constar nos certificados se estiverem previamente incluídos no plano aprovado da expedição. Haverá ainda certificados específicos para guias e sirdars.
A lei proíbe o reembolso de taxas em caso de desistência ou revogação da licença, exceto em situações extraordinárias, como conflitos armados, desastres naturais ou epidemias, quando poderá haver compensação futura.
No campo dos resgates, a responsabilidade recairá sobre as agências organizadoras da expedição, que deverão arcar com busca, salvamento e atendimento médico de clientes e funcionários. Caso o montanhista não esteja vinculado a uma agência, o Departamento de Turismo coordenará as operações.
Outra mudança relevante é a possibilidade legal de declarar oficialmente como falecida uma pessoa desaparecida em expedição após um ano de buscas sem sucesso — dispositivo que pode impactar diretamente processos envolvendo seguradoras.
As agências também serão obrigadas a contratar seguros antes do início das expedições, cobrindo acidentes pessoais, assistência médica, busca, salvamento e gestão de óbitos. Para expedições que incluam múltiplas montanhas na mesma temporada, será exigido seguro global com cobertura de até três meses.
