A Lei 17.052 de 23 de Janeiro de 2012, de autoria do Deputado Osmar Bertoldi (DEM), pegou todos os montanhistas de surpresa. A lei foi rapidamente aprovada e a FEPAM nunca foi convidada para participar de discussões, mesmo sendo diretamente atingida por ela.
Esta lei faz uma regulamentação da prática de esportes de aventura e ao invés de trazer incentivos, obriga quem promove os esportes a fazerem diversos procedimentos burocráticos para poderem praticar. Nas medidas mais polêmicas está a obrigatoriedade de obter uma autorização com os bombeiros, necessidade de estar com monitores, responsabilização civil destes por eventual acidente e por fim obrigatoriedade de adequar as práticas esportivas com as normas ABNT, originalmente confeccionadas para o turismo.
Apesar de a mesma lei ter sido copiada em outros estados, a FEPAM saiu na frente com uma campanha contra estas novas obrigações. No site da federação foi colocado um comunicado, onde a FEPAM demonstra seu receio e ao mesmo tempo divulga um abaixo assinado. Em pouco tempo já houve algumas centenas de assinaturas, o que demonstra um repúdio coletivo contra tal lei
Veja mais:
:: ABAIXO ASSINADO CONTRA A LEI 17.052/2012
:: Comunicado da FEPAM sobre a Lei 17.052/2012
:: Normas voluntárias de turismo se tornam obrigatórias para montanhismo no PR
:: Leis que dificultam o montanhismo estão presentes em outros estados
