O decreto 6.640 de 07 de novembro de 2008, permite a destruição da grande maioria das cavernas brasileiras seguindo o processo de licenciamento ambiental, independente da importância sócio-econômica do empreendimento que vai causar a destruição.
DANDO AS COSTAS
A sociedade civil tomou conhecimento do texto do decreto hà menos de um mês, diga-se de passagem, não pelas mãos do governo que mantinha o assunto em sigilo absoluto.
Indignados com a proposta, mais de 2.500 pessoas colocaram seu nome em um abaixo assinado e a SBE lançou um manifesto que conta com o apoio de 160 entidades.
O manifesto foi levado ao conhecimento do ministro Minc na última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e enviado à Casa Civil, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério de Minas e Energia, solicitando que abrissem um canal de comunicação com a sociedade, o que foi solenemente ignorado.
Depois que a questão tomou a mídia, os ministros têm alegado que houve discussões suficientes, mas a manifestação de toda a comunidade espeleológica e de boa parte do movimento ambientalista deixa mais do que claro que essa discussão não existiu, se o governo ouviu algum setor, certamente não foi a sociedade civil organizada.
FRACOS ARGUMENTOS
Além de ignorar a sociedade, o governo não apresenta nenhum argumento, minimamente aceitável, que justifique a mudança na legislação.
Embora se tenha conhecimento de um ou outro empreendimento interessado na destruição de cavernas, não se tem conhecimento de estudo indicando que as cavernas estejam atrapalhando o desenvolvimento do país. Ainda que se comprove que a conservação de cavernas esteja atrapalhando os interesses de algum setor econômico, mudar a legislação neste momento é como aplicar um remédio sem saber qual é o mal ou se ele realmente existe.
Alguns ministros também têm usado o lamentável argumento de que onde nada pode, tudo pode, mostrando total falta de conhecimento sobre a questão e um enorme desrespeito a todos os servidores públicos que, muitas vezes sem recursos e sob pressão, dedicam seus esforços ao longo de anos para cumprir a lei e garantir a conservação do patrimônio espeleológico.
Na ótica destes governantes, parece melhor permitir quase tudo como forma de conseguir algum recurso financeiro, extrapolando a lógica, já questionável, do poluidor-pagador e colocando em liquidação um bem difuso que não lhe pertence.
A CANETADA
Outro aspecto que chama a atenção é a velocidade com que o poder executivo, sem representar os anseios da sociedade, decreta a destruição de nossas cavernas em uma única canetada. Não só a sociedade foi ignorada, mas também o poder legislativo, já que existe, mais de um projeto de lei tramitando nas casas, um deles com quase 20 anos sem a devida atenção. Porque agora devemos aceitar calados uma norma feita de maneira obscura e às pressas e em benefício de poucos? Não sei se o presidente Lula e seus ministros estão mal orientados ou mal intencionados, mas quando se recusam a dialogar com a sociedade cometem o pior dos males. O isolamento e a soberba empobrecem qualquer governo. Ainda assim mantenho a esperança.-
Sei que a sociedade é quem dá sustentação a qualquer governo, não o contrário, sei também que há gente bem intencionada em todo lugar e que a verdade vai aparecer. Só me preocupa o que vamos destruir até lá, porque cavernas ainda não dá pra se replantar.
Por Marcelo Augusto Rasteiro, SBE Notícias.
Veja mais:
Projeto de lei: http://www.sbe.com.br/leis/decreto6640-08.html
Manifesto da SBE: http://www.sbe.com.br/manifesto.asp
Legislações sobre cavernas no Brasil: http://www.sbe.com.br/informacoes_legislacao.asp
