O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) publicou duas Instruções Normativas regulamentando a prática de esportes outdoor em Unidades de Conservação (UCs). Esse documento faz parte do programa Parque+, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e tem o objetivo de incentivar o ecoturismo no Brasil. Os órgãos responsáveis também defendem que a iniciativa gerará mais educação ambiental e atrairá recursos para conservação desses locais, além de fomentar o desenvolvimento sustentável da comunidade local.
Escalada em Unidade de Conservação – Foto: Claudio França
A primeira Instrução Normativa que foi publicada em 26/05 dispõe de algumas diretrizes para a prática da escalada em UCs e Parques Nacionais. O documento autoriza a prática de escalada incluindo a comercialização de serviços de escalada feita por guias e agências especializadas. Também será permitida a locação de equipamentos e a realização cursos de qualificação, todavia sempre respeitando as regras da UC e seu plano de manejo.
Confira o documento na íntegra aqui.
Todavia, a manutenção e estado de conservação das ancoragens fixas e outros equipamentos instalados na rocha continuam a cargo da comunidade de escaladores ou seus respectivos conquistadores. A segurança durante a prática da atividade também permanecerá a cargo dos praticantes, sendo de sua responsabilidade relatar qualquer acidente ou incidente. Ficam proibidos as praticas de pinturas, pichações e outras intervenções na rocha, como cavar ou esculpir agarras artificiais nas paredes e blocos, bem como fixar cordas permanentemente para facilitar o acesso de grandes grupos.
Prática de Voo Livre na Serra da Baitaca no Paraná – Foto: Hilton Benke
No caso da prática de voo livre, a IN publicada em 14/06 também regulariza as atividades de voos de instrução como pratica comercial e de lazer, realizados por um piloto habilitado e um passageiro ou aluno. Ela também dá autonomia para que as UC definam a gestão e o planejamento dos voos livres, com a delimitação das áreas onde serão permitidos a decolagem, o sobrevoo e o pouso. Bem como os períodos do ano e horários favoráveis à prática.
Veja a Instrução Normativa de Voo Livre completa aqui.
