No caso do Parna Itatiaia, a regularização fundiária da unidade é retomada após 50 anos da última desapropriação. Isso só é possível graças à estruturação, pelo ICMBio, da Coordenação de Consolidação Territorial e a publicação da nova Instrução Normativa nº 02/2009, que trata da regularização fundiária de unidades de conservação.
Todo o trâmite deverá ser bem rápido, como pretende o Instituto. Agora em fevereiro serão complementadas as informações e os relatórios necessários para a instrução dos processos e, já em março, pretende-se adquirir as primeiras áreas com recursos da compensação ambiental, especialmente destinados para este fim. A meta do ICMBio é desapropriar pelo menos cinco imóveis na parte baixa do parque até julho deste ano.
Essa ação resulta de uma parceria estabelecida pelo PNI com o Incra/RJ e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O Inea disponibilizou uma equipe do seu Núcleo de Regularização Fundiária, que será responsável pela elaboração da planta georreferenciada e memorial descritivo dos imóveis, enquanto que a equipe do Incra efetuará o dimensionamento das benfeitorias e a avaliação do justo preço de mercado dos imóveis a serem desapropriados. A equipe do INEA iniciou os trabalhos de campo em 06 de janeiro e a equipe do Incra em 25 de janeiro.
Desde junho de 2009, a advogada Deborah Luga atua voluntariamente no PNI organizando os arquivos fundiários, instaurando e instruindo processos de desapropriação e realizando a pesquisa cartorial para obtenção dos títulos das propriedades.
A equipe do parque está trabalhando em conjunto com a Coordenação de Consolidação Territorial e com a Procuradoria Federal Especializada para estarem alinhados em relação a todos procedimentos necessários à correta instrução dos processos de regularização fundiária dos imóveis.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, a coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani Maciel, a procuradora Bianca Martins, da Procuradoria Federal Especializada do Rio de Janeiro, e o procurador-geral do ICMBio, Daniel Ribeiro, estiveram no parque. Eles se reuniram com os gestores da unidade, do Inea e do Incra, para analisar a documentação produzida e orientar os procedimentos técnicos e jurídicos a serem adotados com relação a instrução dos processos de desapropriação. Acompanhados do chefe da unidade, Walter Behr, eles visitaram alguns imóveis prioritários para inicio dos trabalhos.
Segundo os participantes do encontro, as desapropriações devem se dar de forma administrativa. A opção pela desapropriação judicial ocorrerá apenas nos casos em que não se consiga um acordo com os proprietários.
Todas essas ações estão sendo registradas e documentadas para a produção de uma cartilha que irá demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária, IN-02/2009 do ICMBio (desde a abertura do processo até a aquisição e registro das áreas em nome do Instituto), vindo a se configurar num modelo que sirva de orientação para outras unidades de conservação.
A confecção e a publicação da cartilha serão apoiadas pela Fundação SOS Mata Atlântica, cujo representante, Mario Mantovani, esteve presente na reunião realizada no dia 28 de janeiro.
A ausência de regularização fundiária tem sido um dos maiores empecilhos na gestão das unidades de conservação brasileiras, uma vez que dificulta a efetiva fiscalização, o uso público e a implementação de planos de manejo. Na verdade, é impossível se falar em gestão adequada de um Parque Nacional sem que a sua área seja de domínio público, conforme previsto em lei.
Historicamente, a complexa legislação, a falta de padronização dos procedimentos de regularização fundiária, a carência de pessoal especializado, os limitados recursos financeiros, entre outro, têm sido os principais fatores que dificultam muito a aquisição de terras em unidades de conservação.
HISTÓRICO Criado em 14 de junho de 1937, pelo Decreto nº. 1713, do presidente Getúlio Vargas, o Parque Nacional do Itatiaia (PNI) é o primeiro do Brasil, com área de 11.943 hectares, ampliada para os atuais 28 mil hectares em 20 de setembro de 1982.
O problema fundiário do PNI chegou ao auge em 2008, quando a Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI), que representa proprietários da parte baixa do parque, encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma proposta de desmembramento da parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia (PNI). O MMA solicitou ao ICMBio uma avaliação da proposta e ficou decidido fazer uma monitoria do Plano de Manejo do PNI.
Nesta monitoria, aprovada em junho de 2009, foi apresentado o novo planejamento da parte baixa do PNI, tendo sido descartada a proposta de desmembramento. Diversas ONGs também vêm participando desse esforço, destacando-se a Fundação SOS Mata Atlântica, que sempre tem apoiado essas e outras atividades desenvolvidas no Parque.
O ministro recebeu com entusiasmo o novo planejamento proposto na monitoria e no dia 21 de junho de 2009, em reportagem de página inteira no jornal O Globo, do Rio, anunciou que o Parque Nacional do Itatiaia seria transformado em modelo a ser seguido por outras áreas protegidas brasileiras. Vai ser o parque mais avançado do país, melhor até que o do Iguaçu, ressaltou.
No novo ato administrativo do ministro, o governo federal garante que o Parque Nacional do Itatiaia não será mais desmembrado, destaca a reportagem (a publicação do jornal e o documento da monitoria podem ser acessados por links na primeira página do site do PNI (www.icmbio.gov.br/parna_itatiaia).
Com esta decisão histórica, começa a implementação do novo planejamento. E agora, neste início de 2010, retoma-se o processo de regularização fundiária que ficou parado por mais de 50 anos, quando se deu a última desapropriação de imóvel no PNI
Por José Roberto Lima – Acessoria de Imprensa – ICMbio
