Recentemente uma grande polêmica tomou conta dos noticiários do país e preocupam os ambientalistas, técnicos especializados em meio ambiente e pessoas que têm consciência da importância do equilíbrio ecológico no funcionamento das paisagens e sua influência sobre as atividades humanas.
Trata-se da proposta da bancada ruralista da câmara dos Deputados em alterar o Código Florestal Brasileiro. Estes políticos têm grande influência do setor agropecuário da grande lavoura, que pedem por incentivos às suas atividades.
O agronegócio é responsável pela movimentação da economia em muitos estados do Norte e Centro Oeste do Brasil, nas chamadas regiões da fronteira agrícola, que avança sobre os cerrados, vegetação já quase toda destruída e sobre a Floresta Amazônica, principalmente nos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Os interesses deste grupo econômico, no entanto, podem ser conflitivos com o ideal do desenvolvimento sustentável, se eles não partirem de um planejamento de uso e ocupação do solo, que proteja mananciais e preserve uma parte da floresta, que é um banco genético, de forma que o uso não ponha em risco certas espécies.
Os ruralistas, no entanto, acham que o código florestal e a proteção que ele garante ao meio ambiente é algo ruim para a economia e, a partir deste argumento, propõem uma alteração do código florestal que segue:
- Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente,
- Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%,
- Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%,
- Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa.
- O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestase , outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.
O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa as mudanças, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já disse que pretende apresentar seu relatório ainda este mês, com a possibilidade de o projeto de lei ser votado também em breve.
A corrida contra o tempo não tem sido o único motivo de preocupação, em decorrência do forte lobby armado no Congresso. Tal comissão, criada para analisar as propostas que pretendem mudar e até mesmo revogar a legislação ambiental vigente e ainda a Lei de Crimes Ambientais, tem a maioria de seus membros da base aliada do governo federal, que tendem muito mais para o lado ruralista do que para a área ambiental.
Pelas novas propostas, além de permitir o aumento do desmatamento, agravando a incidência de crimes ambientais, coloca-se por terra o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência do Clima, em Copenhague, Dinamarca, de reduzir as emissões de gases estufa.
No Espírito Santo, famoso por seus atentados ambientais, a intenção já faz coro. Os deputados ruralistas se articulam para criar um código estadual próprio, a exemplo da desastrosa legislação implementada em Santa Catarina, com inúmeros prejuízos ao meio ambiente e alvo de muitas críticas. Desde o ano passado, o deputado Atayde Armani (DEM) lidera movimento nesse sentido. Recentemente, uma comitiva esteve em Brasília, para encontro com a bancada ruralista. Junto, o secretário de Estado de Agricultura, Ênio Bergoni.
Não restam dúvidas que o impasse sobre o Código Florestal está muito longe de um acordo viável. Portanto, a pressa dos ruralistas é um atropelo descabido, que acarretará impactos ambientais incalculáveis e de impossíveis reparações.
Mobilização
Algumas ONG´s e entidades ambientais está fazendo campanha contra as mudanças no código florestal, como a SOS Mata Atlântica.
A Fundação lançou no dia 10 de março a campanha Exterminadores do Futuro com o objetivo de divulgar quem são os políticos e pessoas públicas que agem contra o meio ambiente.
A ação será feita com a ajuda da população, que pode acessar o hotsite Exterminadores do Futuro e indicar candidatos a exterminadores, baixar modelos de cartas para enviar aos deputados e outros materiais da iniciativa. A campanha foi lançada em Brasília, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, e divulgará uma lista prévia durante o Viva a Mata, evento que acontece entre os dias 21 e 23 de maio no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Os indicados nesta prévia poderão se manifestar e uma lista final de exterminadores do futuro será divulgada em julho.
Queremos mostrar para a população que todos podem fazer alguma coisa contra aqueles que querem promover retrocessos a nossa legislação ambiental e juntos construir políticas públicas em atos de cidadania ativa. E também mostrar aos políticos que estamos de olho neles e acompanhando tudo de perto, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
A campanha usa o período eleitoral para informar os eleitores sobre como agem os candidatos em relação a temas ambientais, de forma participativa e mostrando formas de adequar planos de governo. Ainda este ano, a SOS Mata Atlântica lançará uma nova Plataforma Ambiental, criada em 1989, com o objetivo de mostrar a todos uma agenda política socioambiental.
Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado diversas tentativas da bancada ruralista em aprovar projetos de leis que pretendem desfigurar o Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei 6424/0) ou desmantelar a legislação ambiental como um todo (Código Ambiental – PL 5367/09), além de outras iniciativas semelhantes. O Brasil tem uma das melhores leis ambientais do mundo, o que resta é elas serem colocadas em prática. Um país sem legislação ambiental não tem futuro. Para isto trabalhamos há mais de 20 anos com a Plataforma Ambiental, ressalta Mantovani.
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