A Câmara analisa o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública.
Segundo a proposta, os caminhos poderão ser delimitados pelos proprietários privados, e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites estabelecidos. Se houver conflito entre o proprietário privado e os interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou estadual deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.
O autor argumenta que o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios, vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público.
“Recente relatório sobre o acesso de montanhas em Petrópolis, elaborado pelo Centro Excursionista Petropolitano, identificou nada menos do que 23 cumes de montanhas cujo acesso vem sendo dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios nos vales do município”, diz o deputado.
Leia o Projeto de Lei na íntegra:
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário) e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Será que finalmente poderemos dar um fim à placa "Proibido escalar"?
Com poucas exceções estamos acostumados a receber apenas más notícias sobre políticos e suas iniciativas. Sendo este um destes raríssimos casos em que o político vai de encontro aos anseios de nossa pequena e controversa comunidade é salutar que reconheçamos seu esforço com os elogios que ele fez por merecer e o incentivemos a se aprofundar por este caminho.
Acompanhe o site do Deputado Alfredo: http://www.sirkis.com.br/
