O patrimônio espeleológico era um dos poucos recursos
naturais protegidos pela legislação de forma completa e ampla,
mesmo fora de unidades de conservação. Sua importância perante a nossa
legislação podia ser igualada às áreas de mananciais hídricos. As
cavernas “cobrem” uma área muito pequena do nosso país e são formações
únicas e extremamente relevantes para o entendimento da evolução
geológica do planeta, da vida e até da nossa sociedade, vide elas
serem, em sua maioria, sitios arqueológicos.
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O Decreto 6640 prevê as seguintes alterações nas leis ambientais:
– A classificação das cavernas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo),
–
A autorização para a destruição de cavernas seguindo o processo de
licenciamento ambiental, independente da importância social do projeto,
– Cavernas de grau de relevância máximo: serão apenas as que têm características únicas e notáveis,
– Cavernas de relevância alta: poderão ser destruídas desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância,
– Cavernas de relevância média: poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação,
– Cavernas de relevância baixa: poderão ser destruídas sem nenhum tipo de compensação ambiental,
– O MMA terá 60 dias para elaborar os critérios de relevância ouvindo os demais órgãos do governo.
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Não há nenhum indício de que as cavernas estejam
dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia
brasileira. O setor mineral tem aumentado sua produção a cada ano e o
setor energético já dispõe com alternativas mais econômicas e
eficientes de aumentar a oferta de energia sem a construção de novas
barragens.
Não há consenso de que seja possível sequer
classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância, já que o
patrimônio espeleológico brasileiro é pouco conhecido, além disso,
muitos dos aspectos envolvidos não são quantificáveis numéricamente, ou
são subjetivos e mudam de acordo com a evolução da sociedade e o avanço
da ciência.
O processo de licenciamento ambiental atual não é
eficaz para garantir a conservação da natureza. No atual sistema o
empreendedor interessado na liberação de seu projeto contrata
diretamente os estudos necessários podendo influenciar para que o
resultado lhe seja favorável. Além disso, estes estudos são avaliados
apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica
desenvolvimentista do governo, sem garantias de respeito às
necessidades e anseios da sociedade civil.
A destruição de
cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de
preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade
garantir a conservação deste importante patrimônio, além disso, o
governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir
recursos para cumprir suas obrigações.
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MANIFESTEM-SE!!
PROTESTO DOS CAPACETES: NÃO AO DECRETO 6640!!
DIA: 22/12 – ÀS 18:O0 HS
LOCAL: AVENIDA PAULISTA, São Paulo
Concentração no ESPAÇO PÚBLICO DO MASP,
Seguida de caminhada para a FIESP e IBAMA.
Com os capacetes acesos!
ESPELEÓLOGOS E SIMPATIZANTES DA CAUSA:
A força vem do grupo, mas a responsabilidade é de cada um de nós!
