A 1ª Semana Brasileira de Montanhismo foi um grande evento que embarcou o 1º Encontro científico de Montanha, o 2º Encontro de Parques de Montanha, 2º Congresso Brasileiro de Montanhismo e a primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Boulder de 2012 além da Festa de Abertura de Temporada de Montanhismo do Rio de Janeiro, cursos e muito mais.
Ao longo de todos estes dias, além da troca de experiência entre dirigentes, esportistas e gestores de parques de montanhas, onde cada um teve a oportunidade de se expressar e chegar a um comum acordo para resolver problemas como acesso, normatizações e proibições e outros problemas.
Com o diagnóstico dos problemas e suas respectivas discussões, no final da Semana foi redigido um documento com o resumo de tudo o que foi abordado, a situação atual e recomendação de ações. Confira:
2º Encontro de Parques:
No encontro de Parques, montanhistas e gestores dos órgãos ambientais chegaram a um consenso das problemáticas envolvendo o acesso a áreas naturais protegidas. Foi realizada uma dinâmica onde todos os principais problemas foram discutidos, sendo elaborado um documento com recomendações para todos os gestores. Com a participação de praticamente todos os parques que tem montanhas no Brasil (desde o Monte Roraima até o Aparados da Serra), a expectativa é que estas recomendações sejam atendidas, uma vez que foi elaborada com participação de todos. Os principais tópicos discutidos foram estes:
- Ingressos: Chegou-se a um consenso que os parques devem cobrar apenas um tipo de ingresso. Cobranças extras, como taxa de trilhas devem ser abolidas, uma vez que confunde o visitante e gera ônus a montanhistas. Também foi discutida a possibilidade da existência do pagamento, com desconto, de uma taxa anual em parques, para aqueles que freqüentam com maior assiduidade montanhas no interior das UC´s que cobram entrada.
- Guias: O documento recomendou o fim da obrigatoriedade de guias dentro de Unidades de Conservação. O pedido, que é uma demanda antiga de montanhistas, será acatado em breve. O diretor de criação e manejo das unidades de conservação do ICMbio, Pedro da Cunha Menezes, prometeu que até Julho a obrigação pela contratação obrigatória de guias em todos os parques nacionais será definitivamente extinta.
- Concessões: O congresso enviou como recomendação para os parques que trilhas e vias de escalada não entrassem no esquema de concessão das Unidades de Conservação, recomendando que somente serviços fossem terceirizados.
- Áreas intangíveis: O Congresso recomendou que os parques privilegiassem a criação de áreas de uso primitivo em detrimento das zonas intangíveis, que não permitem acesso. Tal recomendação vem em direção da luta contra as restrições no montanhismo. Tanto Pedro da Cunha Menezes, quanto André Ilha, do INEA, levantaram a bandeira de que os parques só cumprirão seu objetivo de promover a conservação das paisagens naturais se a visitação for permitida e ampliada. Com isso, há um rompimento com a filosofia de que parques devem se tornar reservas naturais onde a presença humana é indesejada em detrimento da filosofia de que só com a sensibilização de pessoas que os parques serão preservados na máxima de que “só se preserva aquilo se conhece”.
- Diversidade de experiências: Houve um consenso que os diretores das Unidades de Conservação devem reconhecer as diferentes expectativas dos visitantes e não deve igualar um montanhista, que pretende ter um contato mais próximo e interativo com a natureza e um turista, que quer um contato superficial e meramente contemplativo. Assim, é necessário prever visitações distintas atendendo a discrepância entre estes visitantes e não criando regras que os nivelem por baixo, dando a possibilidade da existência de atrativos para todos os gostos e objetivos.
Direito ao Risco e à prática de montanhismo
Esta mesa redonda foi uma das mais polêmicas, pois se descobriu a partir dela, que muitas das proibições no montanhismo não decorre apenas de uma visão preservacionistas radical, mas sim devido uma visão paternalista do direito advinda da “doutrina romana”, que baseia a filosofia do direito brasileiro e seus princípios.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, apresentou qual é a visão do estado sobre a questão do direito ao risco e à aventura. Esta visão trouxe a certeza em cima de alguns problemas no montanhismo brasileiro e também um banho de água fria em relação à outros, começaremos pelos pontos positivos:
- Proibições na escalada devido ao risco: É comum existir proibições na escalada no Brasil devido ao medo dos gestores de parques e donos de áreas onde é praticado o esporte de serem responsabilizados por acidentes que possam ocorrer. A proibição pura e simples da escalada e montanhismo por questões exclusivas ao risco é inconstitucional, pois fere a liberdade do cidadão.
- Recomendações do Ministério Público: Diversos parques recebem recomendações do Ministério público de proibirem o esporte. Tais recomendações não são obrigações e o diretor do parque não poderá ser penalizado se não as cumprirem.
- A responsabilidade do Estado em proteger os cidadãos: De acordo com Rodrigo Mascarenhas, por mais que os cidadãos tenham o direito a liberdade de escolherem o que querem fazer como esporte e lazer, o estado tem a obrigação de protegê-los. Este princípio cria um entrave para a prática de atividades que envolvam risco, como o montanhismo e escalada. Desta forma, por mais que um cidadão tenha escolhido o montanhismo como seu projeto de vida e que seja conhecido seu desejo de ser responsável por seus atos, o estado pode ser responsabilizado e ter que arcar com uma indenização se ele falecer dentro de uma unidade de conservação. Daí a insegurança jurídica que fomenta proibições nos parques brasileiros.
- Atenuação da insegurança jurídica dos parques: Se por um lado existe esta insegurança jurídica, há maneiras que quase neutralizam a possibilidade de condenação neste caso específico. Rodrigo Mascarenhas afirmou que a fixação de grandes placas com aviso sobre os riscos dentro dos parques e a assinatura de um termo de reconhecimento destes riscos podem ser quase neutralizar a possibilidade de uma condenação, se no caso específico, o parque não tiver culpa no acidente.
- Responsabilidade civil em propriedades privadas: Proprietários que permitem o acesso à montanhas e escaladas em suas terras não podem ser condenados e responsabilizados em caso de acidentes. No caso de cobrança, esta figura se inverte. A solução é que os proprietários deixem de cobrar pelo acesso e partem para a exploração de outros serviços, como estacionamento, ou adotem a estratégia da fixação de grandes placas e assinatura de termo de reconhecimento de risco.
- Luta contra a doutrina latina: A doutrina romana, do estado paternalista, é uma visão que cria grandes entraves para o montanhista. No segundo semestre deste ano será realizado no Rio de Janeiro um seminário sobre risco para esportes de aventura, onde será criado um documento, com a participação de juízes, promotores e desembargadores que possam balizar julgamentos, resguardando uma responsabilidade individual que possa assim resguardar liberdades para os montanhistas.
- Seguros de montanhismo: A proposta de seguro para montanhistas não vingou no Brasil. Será encontrada uma solução para que este produto possa ser ofertado ao mercado novamente.
Resgates em montanha:
- Bombeiros: Fomentou-se a necessidade de formar parcerias com organizações como os bombeiros, para troca de experiências.
- Grupos de resgate voluntários: Foi discutida a necessidade e possibilidade de formação de grupos voluntários, compostos por montanhistas, para realizar buscas e salvamentos nas montanhas.
Relação Montanhismo e Turismo
A comercialização de vivências esportivas em montanhas tem se popularizado nos últimos anos. A Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), através de um convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), realizou 25 normas para o turismo de aventura, sendo que algumas delas são normas esportivas que de acordo com a CBME invadiram a esfera esportiva, tendo em vista que, de acordo com o código de defesa do consumidor e novas leis estaduais, estas normas se tornaram obrigatórias. Com ampla participação de montanhistas e de Gustavo Timo, da ABETA, chegou-se à uma conclusão que as normas ABNT para escalada e montanhismo:
- Normas ABNT: A CBME acordou que as normas ABNT para montanhismo e escalada devem ser extintas.
- Normas CBME: A experiência da normatização do esporte por agentes externos da Entidade que administra o montanhismo no Brasil deixou evidente a necessidade da formalização de normas da CBME. Para tanto, já existe o padrão de guias voluntários. Daqui pra frente será criado um Grupo de Trabalho para certificação destes guias não comerciais que atuam principalmente em clubes.
- Formação da ABGM: Se por um lado os clubes estão formalizando suas normas. Montanhistas profissionais estão trabalhando para a formalização da Associação Brasileira de Guias de Montanha com reconhecimento pela UIAGM (União Internacional de Guias de Montanha), Associação internacional que regulamenta esta profissão no mundo.
Responsabilidade pelo acesso:
A questão de acesso foi o tema central das reivindicações da SBM e esteve presente em todas as mesas. Todas as recomendações e metas tratam direta e indiretamente desta questão. Para que o montanhista brasileiro possa novamente ter acesso às montanhas de maneira mais ampla, foi atualizado o código de ética, que é tido como documento balizador de conduta e valores.
Além desta responsabilidade, será ampliado o programa Adote uma Montanha junto com o programa Acesso. Aliando a demanda com a responsabilidade pela conservação.
A experiência do programa Acesso e Adote será replica para diversos estados onde há problemas com restrições e proibições no montanhismo.
Competição
A questão de competições foi o único tema da semana que não teve uma conclusão. É uma realidade a extinção de associações que promovem campeonatos, assim como o esvaziamento das competições e desinteresse em organizar e participar destes eventos.
Infelizmente, na mesa onde deveria ter sido discutido a razão para a existência deste cenário no Brasil não se chegou a nenhum diagnóstico e proposta de melhoria pela ausência de escaladores de competição. Desta forma este tema será debatido novamente na próxima etapa do campeonato brasileiro de boulder em São Bendo do Sapucaí e em Belo Horizonte.
