Ficou para mais tarde a votação do polêmico projeto da bancada ruralista que pretende rever alguns dos principais pontos do Código Florestal brasileiro, que anistiaria o desmatamento ilegal.
A matéria já tinha sido retirada de pauta na semana passada, após a obstrução de parlamentares ambientalistas e a manifestação de ativistas do Greenpeace.
Desta vez, houve uma revista prévia nas pessoas que acompanhariam a reunião. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), constatou que não havia quorum nem consenso para votar a matéria.
O projeto de lei original é oriundo do Senado e, em princípio, apenas permitia o plantio de palmeiras economicamente exploráveis, como o açaí e o babaçu, para a recomposição de florestas e de reservas legais. No entanto, o relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), integrante da bancada ruralista, apresentou um substitutivo mais amplo aos projetos que tramitavam em conjunto. (PLs 6840/06 e 1207/07).
Mudanças
Entre outros pontos polêmicos, o substitutivo permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Também garante a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas desmatadas até julho de 2006 e repassa para os estados a competência de definir as distâncias, limites e regime de uso de áreas de proteção permanente, as APPs.
O diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, comemorou o novo adiamento da votação. Ele avalia que o substitutivo fere a imagem do Brasil às vésperas da Conferência Mundial do Clima (COP-15), prevista para dezembro, na Dinamarca.
Já o relator Marcos Montes afirma, em seu parecer, que o substitutivo têm o propósito de instituir mecanismos de apoio para preservar o meio ambiente e manter a produção em bases socioeconômicas sustentáveis.
Se houver consenso entre os deputados, o presidente da Comissão de Meio Ambiente pretende colocar a matéria novamente em votação dentro de, no máximo, duas semanas.
Saiba mais:
Fonte: , Acessoria de imprensa da Câmara dos Deputados
