As pequenas propriedades, definidas como aquelas que têm até quatro módulos fiscais, ficam dispensadas de manter reserva legal em pelo menos 20% do terreno. Mas as propriedades que ainda tiverem vegetação nativa não poderão cortá-la pelo menos por um período de cinco anos, prazo de uma moratória para o desmatamento.
Além da alteração das exigências da Reserva Legal, os ambientalistas criticam a mudança na legislação que anistiou proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Pelos dados do Greenpeace, com o perdão, o governo vai abrir mão de R$ 8 bilhões em multas aplicadas entre 1998 e 2008 na Amazônia Legal. Calcula-se que 870 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente a três vezes e meia o Estado de São Paulo, tenham sido desmatados de forma irregular
Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (7) que a anistia a produtores rurais pode chegar a R$ 10 bilhões, 2 bilhões a mais do que previu o Greenpeace.
Questionada se a previsão de suspensão de multas no caso de regularização de propriedades não poderia gerar uma impunidade na questão ambiental, a ministra mencionou o valor da possível anistia.
Poderá criar uma impunidade e o ministério do Meio Ambiente não concorda com isso. Nós temos um passivo, na nossa estimativa, que está sujeito a isenção de recolhimento aos cofres públicos por conta de atuação do Ibama de R$ 10 bilhões, disse Izabella.
Desastres ambientais
As alterações no código florestal além de representarem uma ameaça à biodiversidade, ainda coloca em risco a própria integridade do homem, uma vez que potencializa desequilibrios ambientais.
Em um ano cheio de tragédias, com enchentes em São Paulo, avalanches de lama em Angra dos Reis, São Luis do Paraitinga, Alagoas e Pernambuco, as alterações vem na contra mão na solução destes problemas trágicos.
Mobilização.
Antes de serem aprovadas, estas propostas ainda passarão pelo Senado. A população pode colaborar manifestando seu repúdio às alterações, assinando a petição online contra as alterações no código.
A mobilização através da petição on line já deu certo no projeto de Lei da Ficha Limpa. Uma petição já existe na internet com o intuito de não permitir a alteração no código florestal, mas precisa de mais assinaturas para ter efeito.
Fonte: G1 e Correio Braziliense
