Os auditores afirmaram haver irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) que agiu como intermediária de contratações, recebendo entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões do governo. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.
Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, o caso da ABETA e outra ONG, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados. No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como 'repassadora dos recursos'.
Os técnicos do tribunal viram favorecimento das operadoras de turismo associadas à Abeta, já que cinco dessas empresas prestaram serviços no âmbito do convênio, o que é vedado por lei.
O coordenador da Abeta, Gustavo Timo, negou que haja irregularidades nos convênios e disse que a entidade não contrata associados com os recursos públicos. Segundo Timo, as verbas obtidas de órgãos do governo são aplicadas em projeto para desenvolver o ecoturismo e o turismo de aventura no País de acordo com 'todo o ritual' exigido pela legislação. 'Fazemos licitação para contratação de cada empresa e todo o processo é publicado no Diário Oficial', salientou.
Normas para escalada e esportes de aventura
Dentre os serviços prestados pela ABETA está a realização de normas para Turismo de Aventura, executado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tais normas abrangem práticas esportivas e foram interpretadas como sendo uma ameaça à autonomia das entidades que administram os esportes de aventura no Brasil, que poderiam se tornar associações de administração figurativas diante das normas ABNT. A mesma associação se posiciona favorável à aprovação das emendas do PL 7288/10, que poderá criar dificuldades para a prática independente de esportes de aventura.
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