A Escarpa Devoniana engloba verdadeiros patrimônios naturais de nível internacional como o Cânion do Guartelá, Buraco do Padre, Cânion Jaguaricatu, além de rios, cachoeiras, afloramentos rochosos impressionantes. Joias de inestimável valor. Ainda, está associada a campos naturais – Campos Gerais do Paraná e às florestas com araucárias, biomas ameaçados de extinção. É neste trecho, de campos, solos arenosos e água abundante que se desenvolveu o tropeirismo no Paraná nos séculos XVIII e XIX, com a criação de cidades e de uma identidade cultural, atreladas a partir deste ciclo econômico.
Para proteger esta riqueza natural foi criada em 1992 a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, seu plano de manejo em 2005 e formação do Conselho Gestor em 2013. Um plano de manejo é construído a partir de diagnósticos ambientais, socioeconômicos, históricos e culturais, com a participação de toda a sociedade envolvida através de audiências públicas. Ao final tem-se um documento de gestão e de orientação para o uso sustentável, construído de forma democrática e respeitando o estado de direito.
Cabe ressaltar, ainda, que uma APA é uma área de proteção de uso sustentável. Não implica em desapropriações, mas sim orienta o uso a fim de assegurar os motivos que a levaram a se tornar uma área de relevância ambiental; ou seja, seus atributos bióticos, abióticos, estéticos e culturais, assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cuidados mínimos que nossa geração deve ter com este ecossistema para que as futuras gerações também o possam usufruir. Não temos o direito de destruir.
Confirmando a relevância desta área especial, em 2014, o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha), ligado à Secretaria de Estado da Cultura, abriu o processo de tombamento da Escarpa Devoniana, qualificando área como de características únicas e valiosas para toda a sociedade.
No entanto, no dia 13 de dezembro de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 527/2016, que reduz drasticamente a área da APA da Escarpa Devoniana para aproximadamente um terço do original. Dos quase 400.000 ha para menos de 125.000 ha, colocando em risco a viabilidade de se manter como uma área protegida, tanto a escarpa como o ecossistema em torno dela. Além de perdas econômicas para os municípios integrantes com a redução equivalente do ICMs ecológico. O novo perímetro foi elaborado pela Fundação ABC do agronegócio, que, inclusive, é uma entidade participante do Conselho Gestor da APA. Ou seja, a nova delimitação parte de uma única parcela da sociedade interessada. O Conselho Gestor da APA não foi consultado. Isto está de acordo com uma sociedade democrática?
É só viajar pelo Paraná, tanto por via terrestre quanto aérea para se observar o quão pouco restou das nossas paisagens naturais. Os Campos Gerais, motivo desta discussão, estão em fase terminal, pouco são as áreas remanescentes de flora e fauna típicas. É necessária a destruição total? É importante ressaltar que a exuberância destas paisagens trouxe novas atividades econômicas alinhadas com a sustentabilidade, como o turismo rural, ecológico, práticas esportivas, agricultura orgânica; práticas desenvolvidas em harmonia com a manutenção dos seus recursos naturais.
Há tempos, havia enorme pressão sobre a Serra do Mar. Grandes batalhas foram levadas a efeito por diversas forças da sociedade. A Serra venceu e hoje está preservada. Se a ganância imediatista tivesse vencido, muito possivelmente o Paraná estaria sofrendo com o pesado assoreamento da baixada litorânea e do Porto de Paranaguá. Além do principal, a perda irreparável de um ecossistema único e destruição de uma paisagem valiosíssima. Em 1986 a Serra do Mar foi tombada durante o governo de José Richa garantindo, definitivamente, a sua preservação. Ninguém hoje, em sã consciência, imagina a sua destruição, seja pela beleza, pela ecologia ou pela economia. Chegou o momento de proteger a Escarpa Devoniana e de poucos remanescentes dos Campos Gerais inscritos na atual configuração da APA da Escarpa Devoniana. Ou, talvez não, se assim for o desejo da sociedade atual em troca do dinheiro imediato. Mas que, pelo menos, todos saibam o que está acontecendo e possam dar a sua opinião, como reza a democracia.
Gil F. Piekarz
Geólogo e Montanhista
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