A Inconfidência Mineira foi a última das muitas revoltas em Minas contra os impostos sobre a produção de ouro e a carestia pela importação dos bens de Portugal. Ela se passou em Vila Rica (atual Ouro Preto), na época a maior cidade brasileira e o principal centro econômico da América portuguesa.
Devido à queda da produção do ouro de aluvião, o governador de Minas, Visconde de Barbacena, estabeleceu uma cota mínima a ser paga por ano. Caso este valor não fosse atingido, seria decretada a derrama, uma contribuição coletiva, rateada entre todos os moradores da capitania, mineradores ou não, para cobrir o prejuízo do Rei.
Os inconfidentes eram grandes proprietários, mineradores, oficiais e padres, enfim, a elite local. Pretendiam iniciar a revolta no mesmo dia da esperada derrama. Seu programa era romper com Portugal, adotar o regime republicano, acabar com o monopólio português do comércio, criar indústrias em Minas e fundar uma universidade em Vila Rica.
Os inconfidentes juram sobre a bandeira do movimento, que depois se tornou a bandeira mineira.
Não tinham a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois não havia ainda naquele momento uma identidade nacional. Tampouco pretendiam abolir a escravatura. Os inconfidentes queriam proteger sua riqueza sob um regime de liberdade, inspirado nos ideais do Iluminismo que se espalhara pela Europa e que resultara na independência dos Estados Unidos.
Delatados por três dos participantes, foram sendo sucessivamente presos no Rio e em Minas. Foi inicialmente estabelecida uma devassa no Rio pelo Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Sousa, seguida de outra em Minas pelo Governador Luís Antonio Furtado de Mendonça, Visconde de Barbacena.
O Vice-Rei era tio do Governador – mas isto não impediu que se desentendessem, querendo ambos se promover junto à Corte. Percebendo isso, a Coroa resolveu fundir as duas devassas numa terceira no Rio. Foi enviado ao Brasil um Tribunal de Alçada, chefiado pelo competente Chanceler Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho. Segundo um ofício, concorriam nele todas as circunstâncias de literatura, probidade, retidão e desinteresse que caracterizam um homem de bem.
Luiz de Vasconcelos e Souza, Vice-Rei do Brasil por 12 anos. Foi tio do Governador de Minas Luiz Antônio Furtado, com quem disputou o comando da Devassa da Inconfidência.
Os Autos da Devassa levantaram as custas de todo o processo, a serem pagas pelo sequestro dos bens dos condenados – que aliás logo foram feitos, antes mesmo de seus julgamentos. O valor apurado foi de 555 mil réis, talvez equivalente hoje a US$ 25-40 mil (cálculos meus).
Foram aprisionados cerca de trinta conjurados, dos quais quatro absolvidos, três mortos no cárcere e os demais degredados ou exilados, por clemência de Dona Maria I. Esta Rainha foi nesta época afastada por loucura, sendo substituída por seu filho, o futuro Dom João VI. Só um dos acusados foi executado – Tiradentes, morto na forca.
Tiradentes foi assim descrito na acusação:
“Joaquim José da Silva Xavier, Alferes do Regimento da Cavalaria paga de Minas Gerais, é filho de Minas; tem muito grande número de testemunhas que o culpam em que proferia as sediciosas proposições de que a América podia ser independente e livre da sujeição real, e que os filhos dela eram uns vis e fracos, que não faziam o que fizeram os americanos; que ele se achava com ânimo de cortar a cabeça do Governador Geral; e muitos têm confessado ser ele o mais fervoroso, e que pedia para executar a ação mais arriscada. Este réu foi o primeiro que se prendeu, e foi preso nesta cidade já quando andava refugiado; foi achado com um bacamarte carregado; conserva-se preso na Fortaleza (da Ilha das Cobras); tem sido convencido nas perguntas, mas não confessa.”
Pintura de Vila Rica por Arnaud Palíère. A população do distrito chegou a 80 mil pessoas, o dobro de Nova York à época. Dois anos depois desta tela, o nome foi mudado para Ouro Preto.
Seguem as acusações levantadas contra Tiradentes:
“Quanto ao Réu Alferes Joaquim José da Silva Xavier, provaremos que, sendo este o primeiro réu que nos patenteiam as Devassas, com o que empestou a todos outros miseráveis, que se fizeram vítimas do desprezo com que ou somente ouviam as suas conversações ou mostravam concordar com elas, acha-se sem a menor dúvida provado ser ele conhecido por loquaz, sem bens, sem reputação, sem crédito para poder sublevar tão grande número de vassalos quantos lhe seriam indispensáveis para o imaginário levante contra o Estado e o alto poder de Sua Majestade em uma Capitania como a de Minas Gerais, cercada de outras de grandes e extensas povoações, cujos habitantes e vassalos se honram do nome português e de serem legítimos descendentes dos que, na paz e na guerra, sempre foram fiéis executores das ordens reais.
Provaremos que para bem conceituar-se a condição deste infeliz réu, e o caso que se fazia em toda aquela Capitania da lubricidade da sua língua, basta notar a indiscrição e nenhum acordo com que, sem escolha de tempo, de pessoas e de lugares, proferia as quiméricas ideias que a sua libertinagem lhe sugeria. O pobre inventário dos bens que lhes foram achados e o que consta do extrato de sua família dão uma cabal certeza de suas débeis forças, e que tudo quanto ele cogitava e proferia a respeito do levante era um furor do entendimento, que tinha perdido a ordem e a regularidade natural, o que não deixa também de conhecer-se pela razão que a todas essas maledicências deu, nas perguntas que se lhe fizeram, confessando ser ele quem ideara tudo, sem que fosse movido por qualquer outra pessoa, desesperado por ter sido preterido quatro vezes, parecendo-lhe que tinha sido muito exato no serviço, e eis aqui a falta de vergonha e ignorância da modéstia, e leviandade e insânia.”
Este foi o mandado para a execução de Tiradentes:
“Mostra-se que, entre os chefes da conjuração, o primeiro que suscitou as ideias de república foi o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes, o qual há muito tempo tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquela Capitania a uma rebelião pela qual se subtraíssem da justa obediência devida à Senhora (Dona Maria I), formando para este fim publicamente discursos sediciosos; o réu julgou por ocasião mais oportuna para continuá-los com maior eficácia o ano de 1788, em que o atual Governador de Minas tomou posse do governo da Capitania e tratava de lançar a derrama, para completar o pagamento de cem arrobas de ouro que os povos de Minas se obrigam a pagar anualmente.
Porém persuadindo-se o réu de que o lançamento da derrama não bastaria para conduzir os povos à rebelião, passou a publicar que na derrama competia a cada pessoa pagar quantias que seriam capazes de atemorizar os povos, e pretender fazer com temerário atrevimento e horrendas falsidades odioso o suavíssimo e ilustradíssimo governo da dita Senhora, publicando que o atual Governador de Minas tinha ordenado oprimir e arruinar os leais vassalos da mesma Senhora, fazendo com que nenhum deles pudesse ter mais de dez mil cruzados.
Mostra-se que, tendo o dito réu Tiradentes publicado aquelas horríveis e notórias falsidades, comunicou as suas perversas ideias a vários dos réus, persuadidos pelo mesmo Tiradentes com a falsa asserção de que nesta cidade do Rio de Janeiro havia um grande partido de homens de negócios prontos para ajudarem a sublevação, e com a fantástica promessa de que logo que se executasse a sua infame resolução teriam socorro de potências estrangeiras.
Estando plenamente provado o crime de lesa-majestade da primeira cabeça (ou seja, Tiradentes), pelas uniformes confissões dos réus, no qual os chefes da conjuração incorreram, ajustando entre si em conversas secretas de se subtraírem da sujeição em que nasceram, e que como vassalos deviam ter à dita Senhora, para constituírem uma república independente, por meio de uma formal rebelião, pela qual decidiram assassinar ou depor o Governador e os Ministros, a quem a mesma Senhora tinha dado a jurisdição e o poder de governar os povos da Capitania; não pode um delito tão horrendo, revestido de circunstâncias tão atrozes, e tão concludentemente provado, admitir defesa que mereça a menor atenção.
Tiradentes conduzido ao Rio de Janeiro (Fonte – Divulgação).
Portanto, condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes, a que, com baraço (com corda) e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde no lugar mais público será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas, nos sítios da Varginha e das Cebolas (e talvez também Borda do Campo e Alto das Bandeirinhas), onde o réu teve as suas infames práticas, até que o tempo também os consuma; declaram o réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e a Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria, será avaliada e paga a seu dono, e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu.”
Cinco dias depois da morte de Tiradentes, foram executadas cerimonias religiosas em regozijo pelo malogro da Inconfidência, no seguinte teor:
“1º Dar graças a Deus Nosso Senhor pelo benefício que fez a estes povos em se descobrir a infame conjuração, justada na Capitania de Minas, a tempo de ser dissipada, sem que se pusesse em execução e se seguissem as perniciosas consequências que podiam experimentar os leais vassalos de Sua Majestade.
2º Dar graças ao mesmo Senhor, de que esta cidade ficasse isenta e ilesa do contágio de tão infame conspiração.
3º Persuadir os povos à fidelidade a uma Soberana, que por felicidade temos, tão amável, tão pia, tão clemente; e rogar a Deus que lhe conserve a vida e a saúde.
Reconstrução histórica do enforcamento de Tiradentes. Seu corpo foi esquartejado, sua casa arrasada e sua família desonrada.
Acabada a oração, se patenteou o Santíssimo Sacramento, para, na sua divina e adorável presença, lhe serem dadas as devidas graças pelos sobreditos benefícios, e logo o Excelentíssimo Prelado entoou o Te Deum, que foi cantado pelos melhores cantores, acompanhados por uma multidão dos mais insignes instrumentos, que a bela composição da música pedia, concluindo-se a Ação de Graças com as orações do ritual que disse o Excelentíssimo Prelado.
Concorreu a este Ato toda a hierarquia de que se compõe o povo, assistindo com notável piedade e religião, sendo o primeiro no exemplo o Excelentíssimo Vice-Rei do Estado, pois passou todo o tempo de joelhos, e a Excelentíssima Vice-Rainha.
Ardiam mais de duzentas velas, além das que assistiam ao Santíssimo Sacramento no seu trono, que todas trocavam a noite em dia. A armação foi a mais rica e mais bem composta que tem havido, concorrendo muito para a sua beleza a arquitetura da dita igreja; e sobre o Arco Cruzeiro se via em pintura o emblema da Rainha Nossa Senhora.
Nele ao fundo eram representados os sublevados protestando sua eterna vassalagem e suplicando pela piedade da Soberana, a qual dava a conhecer que atendia mais aos influxos da sua clemência do que aos impulsos da justiça. Porque com muita alegria se via que a fama levava a todas as partes do mundo a glória de seu imortal nome.”
Tiradentes foi filho de um pequeno fazendeiro de São José del Rei (vila cujo nome foi mudado para o atual Tiradentes exatos cem anos depois da data da Inconfidência). Era um homem habilidoso, que ganhou a vida como militar, dentista, tropeiro, médico e comerciante.
Representação idealizada de Tiradentes, visto modernamente como o Mártir da Independência.
Foi o mais popular dentre os conspiradores. Dizem que foi condenado à morte por ser o mais humilde dentre os inconfidentes. Curiosamente, foi o primeiro dos réus capturados, permanecendo preso por três anos até sua execução.
A leitura de sua sentença durou dezoito horas, após a qual houve discursos de aclamação à Rainha. O cortejo que o conduziu à forca foi munido de uma fanfarra e composto por toda a tropa local. O lugar da forca foi o Campo de São Domingos, na região central do Rio.
De acordo com Boris Fausto, esta foi uma das possíveis causas para a preservação da memória de Tiradentes – pois todo esse espetáculo acabou por despertar a ira do povo presente, quando a intenção era, ao contrário, intimidar a população para evitar novas revoltas.
Executado e esquartejado, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença. Como se viu, seus poucos bens foram dilapidados, sua casa destruída e sua família amaldiçoada. O Padrão de Infâmia levantado no local de sua moradia foi demolido quando da Independência.
Tiradentes foi esquecido durante o Império e restaurado durante a República. Foi então recriado com grande barba, corpo esguio e camisola branca, como se fosse nosso Cristo. E é assim que o mantemos até hoje na memória.
As citações deste texto têm por fonte os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, publicados em onze volumes pelo governo mineiro. Juntei e abreviei diferentes passagens, modernizando alguns termos e alterando algumas pontuações. Entretanto, preservei o estilo rebuscado da época, bem como a estrutura longa, indireta e repetitiva das frases.
