No último dia 08/11 a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei com uma proposta de regulamentação para o trânsito livre em trilhas dentro de propriedades privadas. Com esse projeto de lei, os proprietários não poderão impedir o acesso por trilhas e escaladas que levem a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros locais de beleza e interesse para o público. No entanto, os donos dessas propriedades poderão cobrar pela entrada o local.
A cachoeira da Cassarova com 60 metros está dentro do Ecoparque Cassarova
O acesso dessas áreas será delimitado por órgãos municipais ou estaduais em conjunto com os proprietários. E todos que passarem por essas trilhas serão responsáveis pela conservação e pelas práticas de mínimo impacto.
Esse assunto sempre gerou polêmica entre os praticantes de atividades outdoor e os donos das terras onde se encontram pontos turísticos e montanhas. Só em Petrópolis, há cerca de 23 montanhas com acesso restrito. Também é comum encontrar setores de escalada em que a entrada foi proibida pelos donos das terras em que se encontram.
O que permanecia até agora era o bom senso de alguns proprietários que autorizavam a entrada com ou sem cobrança dependendo do lugar. Da data em que o projeto de lei entrar em vigor em diante, o proprietário que impedir a entrada de visitantes poderá ser punido com multa ambiental.
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O deputado Daniel Coelho, um dos relatores da proposta, defende ainda que isso dará o direito aos donos das terras a cobrarem uma taxa para acessar os locais. “Parece-nos justo que o proprietário possa cobrar, se entender necessário ou conveniente. Isso já é praticado em muitas áreas naturais privadas no País”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara Notícias
