O objetivo é apresentar de forma clara uma proposta de criação do Parque Nacional dos Altos da Mantiqueira, na divisa dos dois Estados com o Rio de Janeiro.
A primeira reunião acontece nesta quinta-feira (22), às 10 horas, na Prefeitura de Piquete/SP (Salão de Atividades Luiz Vieira Soares, Rua Francisco de Paula Rodrigues Ribeiro, Bairro da Raia).
Para esta foram convidados os prefeitos e autoridades ambientais dos municípios do estado de São Paulo (Campos do Jordão, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Cachoeira Paulista e Santo Antônio do Pinhal).
Já a segunda acontece nesta sexta-feira (23), também às 10 horas, na sede da Floresta Nacional de Passa Quatro/MG (Estrada do Taboão S/N). Foram convidados os prefeitos e autoridades ambientais dos municípios de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Marmelópolis, Passa Quatro, Resende e Virgínia) foram convidados.
Estudos que embasam a proposta de criação do parque revelam a importância de se preservarem os últimos remanescentes de matas (Mata Atlântica) e campos de altitude da região da Mantiqueira, entre os municípios de Resende (RJ) e Campos do Jordão (SP). A proposta já conta com o apoio dos governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais.
Diferente das consultas públicas, em que a participação da população é fundamental, essas reuniões acontecem numa fase anterior às consultas. Após apresentar a proposta de criação, a equipe de técnicos do ICMBio busca colher as observações colocadas pelas autoridades estaduais e municipais, partindo assim para a próxima fase, que é a consultiva.
As consultas públicas serão agendadas e divulgadas com antecedência mínima de 30 dias, de modo a garantir a participação ampla da sociedade. A previsão é de que façamos as consultas públicas no início de dezembro, explica o analista ambiental da Diretoria de UCs de Proteção Integral João Augusto Madeira.
Tendo como premissa o Sistema Nacional de meio Ambiente (Sisnama Lei 6938/81), que distribui as competências de defesa do meio ambiente entre União, estados e municípios, as autoridades estaduais e municipais devem ser envolvidas em todo o processo de criação de uma nova unidade de conservação federal.
As autoridades representam os interesses da população estadual e municipal, foram eleitas e têm que participar das decisões que envolvem as questões ambientais locais. E na verdade, nesse processo de criação em particular, juntou-se uma demanda da sociedade civil com o interesse e apoio dos governos estaduais na sua criação, frisa Madeira.
Após essas reuniões, deverão ser marcadas as consultas públicas. Nestas últimas, a população participa de forma ativa, colocando suas críticas, preocupações e sugestões. Após as consultas, em quantidade, dias e locais a serem definidos pelo ICMBio, a equipe técnica analisa as contribuições e prepara a minuta de decreto de criação, que segue para o MMA e Casa Civil.
Os decretos de criação de unidades de conservação federais são sempre assinados pelo presidente da República.
Histórico:
O processo de criação do Parque Nacional dos Altos da Mantiqueira teve início em 2006, fruto de reivindicações da sociedade civil organizada (ONGs e movimentos sociais locais).
A preocupação comum era preservar a cadeia de montanhas da Mantiqueira considerada hoje um dos maiores corredores de remanescentes de Mata Atlântica do país, pela riqueza em biodiversidade, beleza das paisagens e abundância de mananciais hídricos.
Desde o início da colonização do Brasil, o grau de devastação deste bioma sempre foi o mais intenso. Estima-se que restem atualmente cerca de 7% da área original da Mata Atlântica em território brasileiro.
E como todo remanescente mais extenso e em bom estado de conservação, como é o caso da região onde se encontra o futuro Parque Nacional dos Altos da Mantiqueira, tal riqueza é considerada uma preciosidade merecedora de preservação.
No caso particular da Mantiqueira, cercada pelas regiões mais desenvolvidas e densamente povoadas do país, soma-se à sua importância biológica a abundância de nascentes que abastecem tanto o vale do Paraíba do Sul, nas vertentes paulista e fluminense, quanto estâncias hidrominerais e tributários da bacia do Paraná, na vertente mineira.
Mas atualmente todo esse potencial, embora inserido na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, que vem atuando no ordenamento do uso, ocupação do solo e na conservação dos recursos naturais da região, necessita de instrumentos mais restritivos para garantir a preservação destes remanescentes da Mata Atlântica que está sujeito a fortes pressões de ocupação e parcelamento do solo.
Estamos diante da última oportunidade de dar a estes ecossistemas, mananciais e formações de flora e fauna singulares e insubstituíveis uma proteção efetiva e perene, explica João Madeira.
Paralelamente ao processo de criação do parque já estamos caminhando com a elaboração do Plano de Manejo da APA. Estes dois instrumentos se complementarão. O decreto do Parque estabelecerá nesta área a proteção integral dos recursos naturais existentes.
Já o plano de manejo norteará as atividades possíveis e as ações de conservação dentro do território da APA, destaca o chefe da APA da Serra da Mantiqueira, Clarismundo Nascimento.
Na mesma região onde se encontra a APA e será criado o Parque Nacional já existem outras unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A idéia é que trabalhemos juntos, União, estados e municípios, na chamada gestão ´por mosaico´, considerando as áreas de relevante interesse que devam permanecer preservadas e interligadas, para manutenção do fluxo genético da flora e fauna, destaca Nascimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação ICMBio
